Leis Municipais que protegem nosso meio ambiente

Existe em Lassance o SISMUMA - Sistema Municipal de Meio Ambiente criado pelo Prefeito Idson Fernandes Brito em 2010, pela Lei Municipal 1047/2010.
O SISMUMA é constituído pelos órgãos e entidades responsáveis pela proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, na forma e características que se seguem:

CODEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, é o órgão normativo, consultivo e deliberativo, ele tem  por finalidade principal de formular e propor ao Executivo Municipal (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) as diretrizes, normas e regulamentação da Politica Municipal de Meio Ambiente, bem como atuar nos processos de licenciamento ambiental e de sanção às condutas lesivas ao meio ambiente.
Vale lembrar que o CODEMA é formado por várias entidades: Secretaria Municipal de Meio Ambiente,  de Cultura e Turismo, de Educação, de Assistência Social, EMATER, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, CEDAC-Conselho de Extrativismo de Frutos do Cerrado, CMDRS-Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Projeto Manuelzão e Associação Lassancense de Artesãos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, é o órgão executor composto por profissionais das diversas áreas do conhecimento que contribuem para solução dos problemas ambientais e fornecerá o suporte técnico e administrativo ao CODEMA. 

Conheça mais sobre nosso sistema de proteção do meio ambiente de Lassance-MG.

Acesse:
Lei Municipal de Lassance 1047/2010 - Dispõe sobre a Politica de Proteção do Meio Ambiente de Lassance

Decreto Municipal de Lassance 17/2010 - Regulamenta a Politica de Proteção do Meio Ambiente de Lassance

Decreto Municipal de Lassance 18/2010 - Cria e Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente

Regimento Interno CODEMA - Dispõe sobre o funcionamento do CODEMA


Mais informações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Rua expedicionários, S/N, Memorial Carlos Chagas, Centro - Tel.: 38-3759-1053
Horário de funcionamento: 07:00 às 13:00 horas

CODEMA
Rua expedicionários, S/N, Memorial Carlos Chagas, Centro - Tel.: 38-3759-1053
Reuniões às 2° terça-feira da cada mês

Faça certo! Cumpram nossas leis ambientais!

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