Lassance 60 anos


O Distrito de Lassance foi criado pela Lei Estadual nº 843, de 07-09-1923 mas Lassance virou mesmo cidade pela lei estadual 1039 assinada por Juscelino Kubitschek em 12 de dezembro de 1953.

trecho ANEXO 2 da lei 1039 - 12/12/1953
Nº 80 - MUNICÍPIO DE LASSANCE

Limites Municipais
1 - Com o município de Pirapora: Começa na foz do ribeirão do Rio de janeiro, no rio São Francisco; desce pelo rio São Francisco, até a foz do córrego dos Porcos.
2 - Com o município de Várzea da Palma: Começa na foz do córrego dos Porcos, no rio São Francisco; sobe pelo córrego dos Porcos até sua cabeceira, na serra do Repartimento; deste ponto atinge, ainda na serra do Repartimento, a cabeceira do córrego do Papa-Mel, pelo qual desce até a foz, no córrego do Saco; atravessa o córrego do Saco, sobe o espigão da margem direita, transpõe o divisor e atinge o ribeirão das Pedras, na foz do córrego do Lavradinho; atravessa o ribeirão das Pedras, sobe o espigão da margem direita desse ribeirão, até atingir a cabeceira do córrego Buriti Grande; desce pelo córrego Buriti Grande até sua foz no rio das Velhas; sobe pelo rio das Velhas até a foz do córrego do Brejo da Piedade; sobe pelo córrego Brejo da Piedade até sua cabeceira, na serra da Piedade; continua pela serra da Piedade até seu entroncamento com a serra do Cabrail, no morro do Tigre.
3 - Com o município de Buenópolis: Começa no morro do Tigre na serra do Cabral; continua pela cumiada desta serra com os nomes locais do morro do Padrinho, serra do Lagedão, serra do Paiol e serra do Tomador, divisora de águas da margem direita do rio das Velhas até defrontar a cabeceira do córrego do Tombador; desce por este até sua foz no rio das Velhas.
4 - Com o município de Corinto: Começa no rio das Velhas, na foz do córrego do Tombador; desce pelo rio das Velhas até a foz do córrego do Lavado, sobe por este córrego, e, depois, pelo córrego do Lavadinho até sua cabeceira; daí ganha o divisor de águas rio São Francisco, rio das Velhas, pelo qual continua até defrontar a cabeceira do ribeirão do Rio de Janeiro; desce por este córrego até sua foz, no rio São Francisco.

Leis Municipais que protegem nosso meio ambiente

Existe em Lassance o SISMUMA - Sistema Municipal de Meio Ambiente criado pelo Prefeito Idson Fernandes Brito em 2010, pela Lei Municipal 1047/2010.
O SISMUMA é constituído pelos órgãos e entidades responsáveis pela proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, na forma e características que se seguem:

CODEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, é o órgão normativo, consultivo e deliberativo, ele tem  por finalidade principal de formular e propor ao Executivo Municipal (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) as diretrizes, normas e regulamentação da Politica Municipal de Meio Ambiente, bem como atuar nos processos de licenciamento ambiental e de sanção às condutas lesivas ao meio ambiente.
Vale lembrar que o CODEMA é formado por várias entidades: Secretaria Municipal de Meio Ambiente,  de Cultura e Turismo, de Educação, de Assistência Social, EMATER, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, CEDAC-Conselho de Extrativismo de Frutos do Cerrado, CMDRS-Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Projeto Manuelzão e Associação Lassancense de Artesãos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, é o órgão executor composto por profissionais das diversas áreas do conhecimento que contribuem para solução dos problemas ambientais e fornecerá o suporte técnico e administrativo ao CODEMA. 

Conheça mais sobre nosso sistema de proteção do meio ambiente de Lassance-MG.

Acesse:
Lei Municipal de Lassance 1047/2010 - Dispõe sobre a Politica de Proteção do Meio Ambiente de Lassance

Decreto Municipal de Lassance 17/2010 - Regulamenta a Politica de Proteção do Meio Ambiente de Lassance

Decreto Municipal de Lassance 18/2010 - Cria e Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente

Regimento Interno CODEMA - Dispõe sobre o funcionamento do CODEMA


Mais informações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Rua expedicionários, S/N, Memorial Carlos Chagas, Centro - Tel.: 38-3759-1053
Horário de funcionamento: 07:00 às 13:00 horas

CODEMA
Rua expedicionários, S/N, Memorial Carlos Chagas, Centro - Tel.: 38-3759-1053
Reuniões às 2° terça-feira da cada mês

Faça certo! Cumpram nossas leis ambientais!

Conselho Tutelar de Lassance

Conheça os Conselheiros Tutelares de Lassance que irão atuar até 2015:
  1. Gilson 
  2. Tânia 
  3. Benedita
  4. Stefânia
  5. Zita
Agora você já conhece os conselheiros tutelares que ajude a garantir os direitos das nossa crianças lassancenses.

Disque Conselho Tutelar: 38-3759-1085 ou 38-9971-3495



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