O CBH Velhas – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, um dos 36 CBH’s estaduais é atuante em toda bacia do rio das Velhas, o maior afluente do Velho Chico. O CBH teve a cobrança por recursos hídricos aprovada em 2009, onde os chamados usuários de água tiveram de começar a pagar por suas respectivas atividades, como saneamento (SAAE’s e COPASA), mineração, irrigação, entre outros. O recurso financeiro é arrecadado trimestralmente pelo IGAM através das outorgas cedidas pelo órgão. O montante financeiro é repassado pelo Estado ao CBH Velhas, apesar do atraso verificado na atual gestão estadual.
Em 2015, o CBH Velhas lançou o 1° edital de Chamamento Público de Demandas Espontâneas, onde as entidades atuantes em todos os 51 municípios da bacia do Rio das Velhas poderiam veicular demandas para o CBH construir projetos hidroambientais e executá-los. A 1ª instância de aprovação das demandas foram os subcomitês, conselhos consultivos e propositivos ligados ao CBH Velhas em diferentes sub-bacias do rio. Os municípios de Várzea da Palma e Lassance compõem o Subcomitê Guaicuí, instituído em 2014 por solicitação da Prefeitura Municipal de Várzea da Palma. Em seguida, as demandas do Chamamento Público foram avaliadas pelo CBH Velhas e pelos técnicos da Agência Peixe Vivo , em Belo Horizonte.
O Subcomitê Guaicuí conseguiu emplacar dois projetos para a região norte, sendo eles:
1- Projeto de Diagnóstico Ambiental e Barraginhas e 2-Projeto de Proteção das Águas do Cabral.
O 1° Projeto visa a construção de um diagnóstico para identificação de pressões ambientais e, também, a construção inicial de 450 bacias de captação pluvial (barraginhas) nos municípios de Lassance e Várzea da Palma. Em Lassance serão contempladas as sub-bacias dos Córregos Cotovelo e São Gonçalo das Tabocas. Em Várzea da Palma, na zona rural, será contemplada a sub-bacia do Ribeirão Corrente.
O 2° Projeto, Proteção das Águas do Cabral, visa ações específicas de cercamento e proteção para veredas nas nascentes das sub-bacias do Córrego Bananal (Várzea da Palma) e Córrego Palmeiras (Lassance).
Os dois projetos do Subcomitê Guaicuí têm previsão de contratação em 2017, sendo que o 1° projeto (que inclui diagnóstico da região) já teve licitação realizada, com habilitação de empresas concorrentes em 20/01/17 e tomada de preços no dia 01/02/17. O valor do investimento será de R$ 944.128,77 (novecentos e quarenta e quatro mil reais). O 2° projeto, Proteção das Águas do Cabral será realizado com recursos da Cobrança, mas em parceria com a empresa Vallourec. O CBH Velhas está em fase de construção de Termo de Cooperação/Compromisso com a empresa e o documento deverá ser assinado em solenidade no próximo mês entre as partes, tendo a Prefeitura de Várzea da Palma como testemunha.
Quais os resultados esperados? Com a execução dos dois projetos pretende-se alcançar melhorias na qualidade e quantidade das águas dos afluentes do Rio das Velhas, para a consequente melhoria deste rio.
No 1° projeto, através da construção das 450 barraginhas iniciais, esperam-se resultados às comunidades rurais locais a partir da infiltração da água das chuvas no solo, por exemplo, a prevenção de surgimento de novas áreas degradadas, diminuição de danos às estradas de terra e diminuição do assoreamento em cursos d’água. Além disso, estão previstas ações de revitalização em três nascentes e atividades de mobilização e educação ambiental. Através dos diagnósticos poderá ser realizada uma gama de análises de cunho ambiental, será um instrumento técnico para as Prefeituras de Lassance e Várzea da Palma. As localidades provavelmente atendidas em Várzea da Palma devem ser: Boa Vista, Lagoinha, Fazenda do Carmo, Angical, Fazenda Cachoeira, Morrinho, Corrente, Bananal de Cima e Bananal de Baixo. Em Lassance as localidades devem ser: Morada Nova, Boqueirão, Palmeira, Cotovelo, Resfriado, Lavadinho, Brejo, Santa Rita, Santa Maria e a sede urbana de Lassance.
No 2° projeto, as ações serão focadas nas nascentes dos Córregos Palmeiras e Bananal, em veredas. Há previsão de cercamentos e levantamento da área de recarga das veredas, também, construção de barraginhas em estradas rurais e atividades de educação ambiental.
O Sr. Jacqueson Azevedo, representante da Prefeitura de Várzea da Palma e coordenador do Subcomitê Guaicuí esclarece que o processo de construção destes projetos foi árduo e demandou muito trabalho e dedicação. Para o 1° projeto citado, por exemplo, teve-se de trabalhar numa proposta trazida inicialmente pela EMATER de Lassance, onde só estava prevista a construção de barraginhas. Para a melhoria da proposta foram necessárias três reuniões ordinárias do subcomitê, pelo menos dois trabalhos de campo, consultas a processos de licenciamento de empreendimentos de monocultura e até reunião extraordinária depois do natal (2016) com a empresa que fazia o Termo de Referência, à época. O coordenador esclarece que o 2° Projeto não foi diferente. Por se tratar de uma proposta da própria Vallourec para proteção de veredas, o projeto sofreu resistência por parte do Comitê de Bacia. Esclarece que já havia sido feito longo trabalho de campo para levantamento das áreas em Lassance e Várzea da Palma, mas mesmo assim o subcomitê foi surpreendido com a possível não contratação. Decorrida a situação, foram realizadas reuniões em Belo Horizonte com o Comitê de Bacia e a empresa Vallourec, onde foi possível acertar uma parceria entre os entes. Jacqueson esclarece que a prefeitura de Várzea da Palma assinará o termo de parceria como testemunha, mas principalmente como entidade interessada, parceira e fiscalizadora.
O Subcomitê Guaicuí é entidade ligada ao CBH Velhas e responde pelas ações deste Comitê no baixo rio das Velhas. Há processo eleitoral a cada dois anos, sendo o mais atual em 07/02/17. As reuniões do subcomitê são públicas e acontecem a cada primeira terça-feira do mês.
Fonte: varzeadapalma.mg.gov.br
